Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia

A VRG Linhas Aéreas S/A, que adquiriu os bens da Varig em leilão judicial, não é legalmente

Aprovada conversão da separação em divórcio por via administrativa

, será necessário apenas o acordo entre as partes formalizado em cartório, e não mais uma decisão judicial.

Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante

obtiverem a guarda judicial de criança de até cinco anos de idade.

Suspensa condenação de Berezovsky e Joorabchian, executivos da MSI, por litigância de má-fé

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para suspender decisão judicial que condenou o

Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários

Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital - SPED

Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).

Transferência de créditos acumulados de ICMS por Nota Fiscal Eletrônica - NF-E

Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o

Ministro é contra veto a candidatos processados

candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Banco deverá indenizar vítima de falsário em R$ 30 mil por negativação indevida

Ação de Obrigação de fazer

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada

de abertura de ação de investigação judicial eleitoral proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE

Acusado de homicídio em Jaru será mantido preso

nos autos do processo judicial, embora inicialmente relevantes, mostram-se insuficientes para tirar o acusado da cadeia.

Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

pela apelante - Alegação de que a advogada fora contratada para atuar na esfera judicial, com o fim

Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

jurídica para assegurar a eficácia do processo de execução judicial.